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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS
14/07/2010 às 14:20h
A Comissão de Finanças e Tributação promove hoje audiência pública para discutir uma taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas. O debate foi proposto pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Guilherme Campos (DEM-SP).
Hoje, a Casa da Moeda do Brasil cobra uma taxa de R$ 0,03 por embalagem, independente de volume e tamanho, a título de fiscalização e controle da produção de bebidas no Brasil. Segundo os parlamentares, empresas não têm conseguido compensar esse custo de impostos devidos em decorrência de controvérsias na interpretação da atual legislação
Foram convidados:
- o chefe da Divisão de Controles Fiscais Especiais da Receita Federal, Marcelo Fisch Menezes;
- o diretor técnico da Casa da Moeda, Carlos Roberto de Oliveira; e
- o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros
Ag. Câmara de Notícias
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